Direito Cível

Direito Cívil

O que é direito cível?

O direito cível lida com as relações jurídicas, como os direitos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera cível. Esse direito dita as regras da relação entre as pessoas em suas questões patrimoniais, obrigacionais e da família, por exemplo.

Esse é o direito do cidadão, por isso, ele implica quais são as regras e condutas que as pessoas físicas e jurídicas precisam praticar na sociedade. Ele pode ser entendido como o direito que lida com as questões dos direitos privados dos cidadãos, sendo as pessoas físicas ou jurídicas.

Como ajudamos nossos clientes

Somos especializados em direito Cível e do Consumidor. Assim sendo, seguimos dando assessoria a todo tipo de relação jurídica no âmbito cível, com serviços jurídicos consultivos ou preventivos, além do contencioso. Com isso, nós defendemos os interesses e os direitos de nossos clientes nas demandas judiciais.

Direitos e demandas:

  • Análise de contratos de consumo;
  • Elaboração de contratos de consumo;
  • Assessoria jurídica no PROCON;
  • Defesa em ações de cobrança;
  • Proteção ao código de defesa do consumidor;
  • Garantia da execução com títulos públicos;
  • Declaração da inexistência de débitos;
  • Danos morais ou materiais;
  • Defeito de produtos;
  • Não prestação de serviços;
  • Falta de cumprimento de contrato;
  • Falta de entrega do produto ou serviço;
  • Divulgação não autorizada de dados;
  • Cobrança indevida;
  • Produto com defeito;
  • Má prestação de serviços;
  • Protesto indevido;
  • Negativação indevida.

No caso de empresas, ainda ajudamos na obtenção de indenização por descumprimento de contratos por fornecedores ou prestadores de serviço. Além disso, ainda negociamos precatórios e ajudamos na obrigação do cumprimento contratual.

Recuperando crédito:

Com medidas administrativas, com propositura de ações de execução, cobrança, monitórias, busca e apreensão, abertura de falência, impugnação de créditos e outros.

 

Direito Cível

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